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DIREITO

CARTA Iª AO MARQUEZ DE PALMELLA D. PEDRO DE SOUZA HOLSTEIN pelo advogado da Casa da Supplicação

Manuel José Gomes de Abreu Vidal

REF.34754

Ano 1829

Lisboa; Typographia Morandiana; In-8º de 44 páginas; Brochado

Segundo Inocêncio: "éuma calaorada diatrite contra o marquez, e contra os liberaes; na qual o auctor advoga a legitimidade do Sr. D. Miguel (...)"; "Nunca vi mais que esta primeira carta, nem ouvi que se publicasse mais alguma".

Opúsculo raro com referência, nas peças justificativas, aos acontecimentos que precederam a independência do Brasil.

Exemplar com protecção em papel de kraft, em bom estado de conservação.

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55.00€

TRATADO PRATICO COMPENDIARIO DAS PENSÕES ECCLESIASTICAS...

Manoel de Almeida e Souza de Lobão

REF.36085

Ano 1815

1ªEdição

Lisboa; Impressão Régia; In-8º de 221(1) páginas; Encadernado

"... conforme o direito canonico antigo, novo, e novissimo; estilos da curias romana; opinioes mais depuradas; e regalias particulares do nosso reino."

Invulgar obra jurídica de Manuel de Almeida e Sousa de Lobão que sistematiza, de forma clara e organizada, tudo o que dizia respeito às pensões e rendas eclesiásticas no início do século XIX.
Exemplar com encadernação meia-inglesa com danos de manuseamento na lombada, miolo em bom estado de conservação.

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50.00€

TRACTADO PRACTICO DO PROCESSO EXECUTIVO SUMMARIO

Manoel de Almeida e Souza de Lobão

REF.36086

Ano 1817

1ªEdição

Lisboa; Impressão Regia; In-8º de 171(1) páginas; Encadernado

"Por Privilegio da Real Fazenda; por Graça que communique este Privilegio, e adinstar; por Direito Commum, e estylo forense."

Invulgar manual jurídico que explica de forma sistemática o funcionamento do processo executivo sumário no direito português do início do século XIX. A obra descreve os princípios legais, os procedimentos e as práticas forenses aplicadas à execução de dívidas e sentenças, articulando o direito comum, o estilo
Exemplar com encadernação meia-inglesa com sinais de manuseamento, miolo em bom estado de conservação.

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70.00€

DISSERTAÇAM THEOLOGICO-JURIDICA SOBRE OS JUROS DO DINHEIRO

Manoel de Santa Anna Braga, Fr.

REF.36065

Ano 1784

Lisboa; Regia Officina Typographica; In-8º de (12) 120 páginas; Encadernado

" Mostram-se as Determinações dos Direitos Natural, Divino, Canonico, e Civil. Explica-se a Doutrina dos Theologos Moraes, e ultimamente propõe-se hum verdadeiro Systema para seguirem sem escrupulo de Consciencia os que quizerem dar dinheiro a razão de Juros."

Tratado que procura definir, à luz da teologia e do direito, em que condições é moralmente legítimo cobrar juros pelo empréstimo de dinheiro. O autor examina de forma sistemática os direitos natural, divino, canónico e civil, confrontando-os com a doutrina dos teólogos morais, e procura resolver as dúvidas de consciência que cercavam a prática dos juros numa época em que a usura ainda era tema sensível. A obra culmina na proposta de um “verdadeiro systema” que permitiria conciliar a necessidade económica do crédito com os limites éticos e religiosos então vigentes, tornando-se um texto representativo do debate luso‑católico sobre finanças e moral no final do século XVIII.
Exemplar com encadernação meia-inglesa com ligeiros sinais de manuseamento e vestigios de xilófagos, miolo limpo e mantendo a sonoridade do papel.

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160.00€

TRACTADO ENCYCLOPEDICO, PRATICO, CRITICO SOBRE AS EXECUÇÕES, QUE PROCEDERAM POR SENTENÇAS,...

Manoel de Almeida e Souza de Lobão

REF.10098

Ano 1817

1ªEdição

Lisboa; Impressão Régia; In-8º de 566 (2) páginas; Encadernado

" Desde o seu ingresso até a ultima e pacifica posse dos Arrematantes, e Adjudicatarios dos bens executados, e atéma decisão do Concurso dos Credores, e sua preferencia sobre os dinheiros, productos dos mesmos bens."

Invulgar obra jurídica de Manuel de Almeida e Sousa de Lobão, dedicada a sistematizar e explicar de forma abrangente todo o processo de execução de sentenças no direito português. O autor examina, com o seu estilo caracteristicamente minucioso e erudito, os fundamentos legais, as práticas forenses e as dificuldades interpretativas relacionadas às execuções civis, articulando doutrina, legislação e jurisprudência.
Exemplar com encadernação meia-inglesa com ligeiros sinais de manuseamento e vestigios de xilófagos, miolo limpo e mantendo a sonoridade do papel.

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80.00€

REPERTORIO GERAL, OU INDICE ALPHABETICO DAS LEIS EXTRAVAGANTES DO REINO DE PORTUGAL (2 volumes)

Manoel Fernandes Thomaz

REF.34630

Ano 1815/19

Coimbra; Real Imprensa da Universidade; In-4º de 2 volumes com XV(1)560(2) e (4)569VII páginas; Encadernado

"Publicadas depois das Ordenações, comprehendendo tambem algumas anteriores, que se achão em observancia: ordenado pelo desembargador Manoel Fernandes Thomaz actua provedor de Coimbra".

Obra jurídica que sistematiza e organiza as leis extravagantes, ou seja, aquelas que não estavam incluídas nas Ordenações do Reino, mas que ainda eram relevantes e aplicáveis. A obra é dividida em dois volumes, abrangendo as leis de A a Z, e foi uma importante ferramenta para juristas e estudiosos da legislação portuguesa.
Exemplar com encadernações coevas com sinais de manuseamento, faltando o papel marmoreado da pasta frontal do primeiro volume. Folhas de guarda e folhas de rosto com manchas de humidade, miolo em bom estado de conservação geral.

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400.00€

ANTÓNIO DE GOUVEIA Professor de Direito em Grenoble

Joaquim Veríssimo Serrão

REF.25845

Ano 1954

Coimbra; Coimbra Editora; In-8º de 100(2) páginas; Ilustrado; Brochado

Invulgar separata do «Boletim da Biblioteca da Universidade de Coimbra» ilustrado com diversas gravuras de página inteira em extra-texto.

Exemplar em bom estado de conservação, conservando as páginas ainda por abrir.

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20.00€

EXAMEN DE LAS PENITENCIARIAS DE LOS ESTADO UNIDOS

Mariano Felipe Paz Soldan

REF.10124

Ano 1853

1ªEdição

New York; S. W Benedict; In-8º de 180 (2) páginas mais 5 plantas; Ilustrado; Encadernado

Obra rara impressa nos Estados Unidos e escrita em espanhol, onde o autor é um juiz peruano enviado por seu governo para informar sobre o sistema prisional americano. A primeira parte do livro é dedicada a um relato de suas viagens e visitas a penitenciárias na costa leste dos Estados Unidos. A segunda parte é dedicada a explicar o seu próprio projecto para uma prisão (ilustrado) com base em sua pesquisa. Um livro muito interessante sobre desenho institucional com base em exemplos americanos.
Exemplar com encadernação em percalina ligeiramente manchada, com ferros a seco nas pastas. Miolo com picos de acidez devido ao tipo de papel utilizado. Em bom estado de conservação geral.

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450.00€

NOVA LEGISLAÇÃO ULTRAMARINA (12 volumes)

REF.34636

Ano 1953/64

Lisboa; Agência Geral do Ultramar; In-8º de 12 volumes em 15 tomos; Brochados

"Lei orgânica do Ultramar (Lei nº2.066, de 27 de Junho de 1953, e seus trabalhos preparatórios)".

Invulgar conjunto de 12 volumes desta obra jurídica, de grande interesse para o estudo da colonização portuguesa em áfrica.

Exemplares com sinais de manuseamento nas capas de brochura e lombadas, miolo em bom estado de conservação.

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170.00€

TRACTATUS DE ASSECURATIONIBUS ET SPONSIONIBUS

Pedro de Santarém

REF.35709

Ano 1971

2ªEdição

Lisboa; Grémio dos Seguradores; In-8º de 517(1) páginas; Brochado

Obra jurídica pioneira escrita por Pedro de Santarém, também conhecido como Petrus Santerna Lusitanus, e publicada pela primeira vez em Veneza, em 1552. Considerado o primeiro tratado sistemático sobre seguros, especialmente seguros marítimos, o livro representa um marco na história do direito comercial e do direito dos seguros. Escrito originalmente em latim, o tratado aborda com profundidade as práticas contratuais ligadas ao comércio marítimo da época, refletindo o contexto das grandes navegações e do florescente comércio internacional do século XVI.
Exemplar em bom estado de conservação, conservando as páginas por abrir.

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75.00€

Dissertação Historico-Juridica (...) se na Cidade do PORTO e sua immediações ...

REF.21290

Ano 1834

Coimbra; Imprensa da Universidade; In-8º de 27(1) páginas; Brochado

"Dissertação Historico-Juridica em que se examina, se na cidade do Porto e suas immediações possue a Cathedral da mesma algum terreno, a que se possa applicar a letra ou espirito dos 3º e 5º do Decreto de 13 de Agosto de 1832"

Exemplar em brochura, com vestigios de ter estado encadernado.

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95.00€

O CASAMENTO CIVIL PERANTE OS PRINCIPIOS

D. António da Costa

REF.34833

Ano 1866

1ªEdição

Lisboa; Imprensa Nacional; In-8º de 14(2) páginas; Brochado

"Terceira resposta ao Sr. Alexandre Herculano".

Invulgar opúsculo de grande interesse para a bibliografia acerca do polémico debate acerca do Casamento Civil, em que Alexnadre Herculano foi defensor dos direitos das minorias não católicas.

Exemplar em bom estado de conservação geral.

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30.00€

QUERELA intentada pelo GOVERNADOR CIVIL DO PORTO contra o NACIONAL

REF.34783

Ano 1867

Porto; Typographia do Nacional; In-8º de 32 páginas; Brochado

Invulgar opúsculo de grande interesse para a história da cidade Invicta.

Exemplar com falta das capas de brochura? Miolo com manchas de acidez.

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30.00€

EPODOS QUE CONTEM SENTENÇAS UTEIS A TODOS OS HOMENS, ....

Diogo de Teive

REF.27983

Ano 1786

Lisboa; Na Of. Patr. de Francisco Luiz Amino; In-8º de 163(3) páginas; Encadernado

"... As quaes se accrescentão Regras para a boa educação de hum Principe: Cosposto tudo na Lingua Latina pelo insigne Portuguez Diogo de Teive Lente de Humanidades, e depois Reitor do Collegio das Artes da Universidade de Coimbra no tempo d´El Rei D, João III. Traduzido na vulgar em verso solto por Francisco de Andrade, Chronista mór do Reino, e Guarda mór da Torre do Tombo. Copiado fielmente da Edição de Lisboa de 1565."

Exemplar com encadernação coeva com etiquetas de posse na lombada, miolo com um furo de xilófago em cerca de 40 páginas sem afectar a mancha tipográfica. Em bom estado de conservação geral.

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380.00€

CONVENÇÃO ENTRE SUA MAGESTADE A RAINHA DE PORTUGAL E DOS ALGARVES E A SUA MAGESTADE EL-REI DOS BELGAS PARA A TRANSMISSÃO DE BENS ENTRE OS SEUS SUBDITOS

REF.10491

Ano 1844

1ªEdição

Lisboa; Imprensa Nacional; In-4º de 5 (1) páginas; Brochado

Invulgar brochura de grande importância para o estudo das relações entre estas duas nações.
Exemplar em bom estado de conservação.

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35.00€

PRACTICA LUSITANA

Emmanuele Mendes de Castro

REF.11270

Ano 1767

Coimbra; Typographia Josephi da Costa; In-4º de (8) 184 (8) 355 (1) 136 páginas; Encadernado

Obra invulgar, completa em dois tomos encadernados em apenas um volume. De grande interesse para a história do direito e advocacia.
BARBOSA MACHADO VOL. III, 309. “Manoel Mendes de Castro natural de Lisboa, e filho de Francisco Mendes, e Maria de Castro. Aprendidas na patria as letras humanas passou a Salamanca em cuja Universidade estudou Direito Civil em que recebeo o grao de Bacharel substituindo algumas vezes a Cadeira de Prima de que era Proprietario o Doutor Diogo Henriques. Voltando para Portugal se incorporou na Universidade de Coimbra a 2 de Outubro de 1587. onde foy conductario por Provisaõ ddee 13 de Fevereiro de 1589. No espaço de dous annos que assistio em Coimbra substituhio algumas Cadeiras vagas, principalmente a dos tres livros do Codigo, porem nunca foy Lente Proprietario posto que assim se intitule na Repet. Tit. Cod. de Annon. Civil. lib. 11. Exercitou o officio de Advogado na Corte de Madrid, e depois em Lisboa no anno de 1604. Procurador da Coroa na Casa da Suplicaçaõ. Foy dos celebres Jurisconsultos do seu tempo sendo tal o genio que teve para esta Faculdade que já respondia ás questoens graves, quando tinha desasete annos de idade como elle affirma na Epistola que serve de Prologo ad Relect. L. cum oportet. Delle fazem honorifica memoria Nicol. Ant. Bib. Hisp. Tom. 1. pag. 269. col. 1. Gabriel Pereira Decis. 28. e Dec. 85. n. 3. chamando-lhe doctissimus. Joan. Soar. de Brito Theat. Lusit. Litter. lit. E. n. 55. Egregius S. C. & celeber Advocatus. D. Franc. Manoel Cart. 1. da Cent. 4. das Cartas. Saõ dignos de estimaçaõ os seus escritos.”
Exemplar com encadernação coeva, em bom estado de conservação. Folhas ligeiramente escurecidas devido ao tipo de papel utilizado. Possui carimbo e assinatura no frontispício Em geral um bom exemplar.

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400.00€

O TRABALHO NAS PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS

REF.22112

Ano 1962

1ªEdição

Lisboa; Agência Geral do Ultramar; In-8º de 181(3) páginas; Brochado

Decretos, aprovando o Código do Trabalho Rural e alterando a estrutura dos Tribunais do Trabalho no Ultramar.

Exemplar com manchas de acidez nas capas de brochura, miolo em bom estado de conservação.

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18.00€

A LEGISLAÇÃO ELEITORAL E A SUA CRÍTICA

José de Magalhães Godinho

REF.28784

Ano 1969

Lisboa; Prelo editora; In-8º de 158(6) páginas; Brochado

Exemplar em bom estado de conservação, possui carimbos no miolo.

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12.00€

GRANDES DRAMAS JUDICIÁRIOS (tribunais portugueses)

Sousa Costa

REF.28630

Ano 1944

1ªEdição

Porto; Editorial "O Primeiro de Janeiro"; In-4º de 395(1) páginas; Ilustrado; Encadernado

Obra profusamente ilustrada com foto-gravuras, estampas e desenhos intercalados no texto e em folhas à parte. Vinhetas e capitulares de Fernando Carlos. Encerra assuntos relacionados com os processos de Dom Afonso VI e Dona Maria de Sabóia, os Távoras, Marquês de Pombal, os Divodignos, o Remexido, Diogo Alves, Duque de Saldanha e o periódico dos Pobres, José do Telhado, Camilo Castelo Branco e Dona Ana Plácido, João Brandão, Vieira de Castro, Dona Marinha Correia, Urbino de Freitas, Augusto de Castilho, Domingos de Assis (O Fandango) & Francisco Agra, etc.
Exemplar com encadernação editorial com ligeiros sinais de manuseamento nas capas, miolo em bom estado de conservação. Possui ligeiras manchas de acidez nas folhas de guarda.

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60.00€

CAUSAS QUE FORAM CASOS

José Magalhães Godinho

REF.28490

Ano 1974

Lisboa; Seara Nova; In-8º de 616(4) páginas; Brochado

Exemplar em bom estado de conservação.

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12.50€

MARINHA MERCANTE ARMAMENTO MARITIMO (QUESTÕES DE DIREITO)

Guilherme A. Vidal Junior

REF.27373

Ano 1929

Couto de Cucujões; Tip. do Colégio das Missões; In-8º de 376 páginas; Brochado

"Socorros, Assistências e albaroações"

Exemplar com danos nas capas de brochura e carimbos de posse, possui uma dedicatória do autor.

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30.00€

QUATRO CAUSAS peças forenses

Francisco Salgado Zenha

REF.27363

Ano 1969

Lisboa; Livraria Morais Editora; In-8º de 237(3) páginas; Brochado

Exemplar em bom estado de conservação.

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15.00€

ESTUDOS DE DIREITO

F. P. de Almeida Langhans

REF.26830

Ano 1957

Coimbra; Coimbra Editora; In-8º de 419(1) páginas; Brochado

Conceituada obra contendo diversos trabalhos de alguns anos, publicados em várias revistas da especialidade.

Exemplar em bom estado de conservação.

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30.00€

ACÓRDÃOS DOUTRINÁRIOS DO CONSELHO ULTRAMARINO

REF.26590

Ano 1961

1ªEdição

Lisboa; Agência Geral do Ultramar; In-8º de 430 (2) páginas; Brochado

Exemplar em bom estado de conservação.

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40.00€

LELLO & IRMÃO e os seus direitos às obras literárias de Eça de Queiroz ... (2 volumes)

REF.17041

Ano 1970

... compreendidas na escritura de 23 de Setembro de 1923.

Porto; Lello & Irmão; In-4º de 2 volumes com 89(3) e 26(2) páginas; Ilustrado; Brochado

Obras publicadas pela famosa livraria da cidade Invicta, no sentido de informar e esclarecer perante a sociedade, os processos legais que dizem respeito aos direitos de autor da obras de Eça de Queiroz. Ilustrada com algumas reproduções de documentos.

Exemplares em bom estado de conservação.

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25.00€

QUE HE O CODIGO CIVIL?

Cardoso Da Costa. (vicente José Ferreira)

REF.23364

Ano 1822

1ªEdição

Lisboa; Typogr. de Antonio Rodrigues Galhardo; In-4º de IX, 197,156, VIII, páginas; Protecção em papel marmoreado

Exemplar raro.

Estudo acerca das bases sobre as quais deveria ser elaborado um projecto de código civil, que o autor defende que deveria ser inteiramente original, por não existirem exemplos adequados nas outras nações.

O autor considera que a propriedade é o tronco da árvore donde partem todos os direitos e obrigações dos cidadãos.

Obra de grande importância para a história do direito português.Ilustrado nas páginas finais com 3 gravuras representando a árvore do código civil, uma das quais reproduzida sobre um desdobrável de grandes dimensões.

Exemplar em bom estado de conservação.

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450.00€

ELOGIO BIOGRÁFICO DO SOCIO EDUARDO DE SERPA PIMENTEL

Augusto Carlos Cardoso Pinto Osorio

REF.22155

Ano s/d

1ªEdição

Lisboa; Sociedade Typographica Editora; In-8º de 62(2) páginas; Brochado

"Lido na sessão solemne do 80º anno da existência da associação, realizada na noite de 19 de Dezembro de 1917"

Exemplar em bom estado de conservação.

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22.00€

REFORMA AGRÁRIA - legislação, notas, comentários

Joaquim Barros Mouro ; Manuel Barros Mouro

REF.20827

Ano 1976

Vila Nova de Famalicão; Centro Gráfico; In-8º de 284(4) páginas; Brochado

Exemplar em bom estado de conservação. Possui assinatura de posse na capa de brochura.

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15.00€

TRACTADO ENCYCLOPEDICO, COMPENDIARIO, PRACTICO, SYSTEMATICO DOS INTERDITOS, E REMEDIOS POSSESSORIOS GERAES,...

Manoel de Almeida e Souza de Lobão

REF.10100

Ano 1814

Lisboa; Impressão Régia; In-8º de 257 (1) páginas; Encadernado

Obra invulgar.
Exemplar com encadernação modesta da época, ligeiramente cansada. Com mancha de água nas primeiras páginas. Em bom estado de conservação geral.

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75.00€

DIREITO COMMERCIAL MARITIMO (2 volumes)

José da Silva Costa

REF.10453

Ano 1899

Rio de Janeiro; Typ. do Jornal do Commercio; In-8º de 2 volumes com 465 (3) e 499 (5) páginas; Encadernado

Exemplares com ligeiros danos nas folhas de rosto, miolo em bom estado de conservação. Sólidas encadernações meia francesa, adornada com ferros e nervos a ouro. Possuem carimbos de posse. Em bom estado de conservação geral.

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125.00€

RESPOSTA DO INVENTARIANTE NO INVENTARIO POR FALECIMENTO DE D. Gertrudes Mafalda Franco da Silva

REF.7358

Ano 1891

1ªEdição

Lisboa; Typographia Casa Portugueza; In-8º de 21 (3) páginas; Brochado

Exemplar com danos nas capas de brochura, miolo em bom estado de conservação.

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20.00€

EXAME CRITICO E HISTORICO sobre os direitos estabelecidos pela legislação antiga, e moderna...

Antonio Joaquim de Gouvêa Pinto

REF.6027

Ano 1828

1ªEdição

Lisboa; Typographia da Academia Real das Sciencias; In-8º de (4) 287 (5) páginas; Encadernado

"...tanto pátria, como subsidiaria, relativamente aos expostos, ou engeitados, para servir de base a hum Regulamento geral administrativo a favor dos mesmos: com hum Supplemento de providencias interinas, deduzidas das mesmas Leis actuaes, a bem da sua criação, e educação."

Obra invulgar.

Exemplar com danos na encadernação, miolo em bom estado de conservação.

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