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ALVARÁS RÉGIOS E EDITAIS

CONTROLO DE PASSAGEIROS E FISCALIZAÇÃO DOS EMBARQUES NO RIO TEJO

CONTROLO DE PASSAGEIROS E FISCALIZAÇÃO DOS EMBARQUES NO RIO TEJO

REF.36941

Ano 1810

Lisboa; Officina de António Rodrigues Galhardo; In-4.º de 4 páginas; Desencadernado.

Interessante documento da Intendência Geral da Polícia, datado de 14 de Julho de 1810, estabelecendo providências para a fiscalização dos passageiros que navegavam pelo Tejo com destino a Lisboa e a outros portos do rio. Determina os cais autorizados para embarque e desembarque, proíbe o transporte de passageiros fora dos locais designados e impõe aos arrais e patrões das embarcações a obrigação de verificar os respectivos passaportes, com disposições especiais para os militares. Publicado durante a Guerra Peninsular, constitui um significativo testemunho do controlo da circulação de pessoas e da vigilância policial das comunicações fluviais da capital. O texto encontra-se igualmente reproduzido na legislação portuguesa da época.

Exemplar desencadernado em bom estado de conservação.

40.00€

SENTENÇA CONTRA OS AMOTINADORES DOS TUMULTOS POPULARES DE ARCOS DE VALDEVEZ DURANTE AS INVASÕES FRANCESAS

SENTENÇA CONTRA OS AMOTINADORES DOS TUMULTOS POPULARES DE ARCOS DE VALDEVEZ DURANTE AS INVASÕES FRANCESAS

REF.36942

Ano 1810

Porto; Typographia de António Alvarez Ribeiro; In-4.º de 4 páginas; Desencadernado.

Interessante sentença judicial proferida na Correição do Crime da cidade do Porto, relativa aos violentos tumultos ocorridos em Arcos de Valdevez, em Julho de 1808, durante a primeira invasão francesa. O documento descreve a revolta popular desencadeada num ambiente de alarme perante a aproximação das tropas inimigas, durante a qual foram atacadas as autoridades locais, libertados presos, destruídos os símbolos da autoridade régia e incendiados documentos dos arquivos municipais. A sentença, cuja cópia apresenta a assinatura do escrivão datada de 6 de Setembro de 1810, constitui um importante testemunho das tensões entre a resistência popular, a desordem e a autoridade judicial durante a Guerra Peninsular.

Exemplar desencadernado em bom estado de conservação.

60.00€

PROVIDÊNCIAS PARA A ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA E VIGILÂNCIA DOS BAIRROS DE LISBOA

PROVIDÊNCIAS PARA A ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA E VIGILÂNCIA DOS BAIRROS DE LISBOA

REF.36943

Ano 1810

Lisboa; Officina de António Rodrigues Galhardo; In-4.º de 7(1) páginas; Desencadernado.

Importante impresso régio, datado de 28 de Maio de 1810, relativo à organização da polícia e vigilância dos bairros de Lisboa. Estabelece providências específicas para a manutenção da ordem e tranquilidade públicas, prevendo a intervenção de comissários de polícia e agentes encarregados da vigilância das ruas, em colaboração com as autoridades judiciais. Documento de particular interesse para a história da administração policial portuguesa durante a Guerra Peninsular, reflectindo a preocupação das autoridades com a segurança da capital num período de instabilidade política e militar. A ordem régia é comunicada por João António Salter de Mendonça a Lucas de Seabra da Silva, Intendente Geral da Polícia.

Exemplar desencadernado com ligeiras manchas.

50.00€

RARA PROCLAMAÇÃO PATRIÓTICA AOS PORTUGUESES CONTRA NAPOLEÃO E AS INVASÕES FRANCESAS

RARA PROCLAMAÇÃO PATRIÓTICA AOS PORTUGUESES CONTRA NAPOLEÃO E AS INVASÕES FRANCESAS

REF.36944

Ano 1810

Lisboa; Officina de João Evangelista Garcez; In-4.º de 4 páginas; Desencadernado.

Rara proclamação patriótica publicada durante a Guerra Peninsular, exortando os portugueses à resistência contra os exércitos napoleónicos e à defesa da independência nacional. O texto evoca as vitórias históricas de Ourique, Aljubarrota, Elvas e Montes Claros, apresentando-as como exemplos de coragem e patriotismo, e insiste na necessidade de disciplina e obediência aos chefes militares. Dirige ainda apelos específicos ao clero, à magistratura, à nobreza, aos proprietários e negociantes, solicitando apoio moral, financeiro e material à defesa do Reino, enquanto às mulheres recomenda o auxílio aos feridos. Interessante testemunho da propaganda antifrancesa e da mobilização das diferentes classes da sociedade portuguesa durante a terceira invasão francesa.

Exemplar desencadernado em bom estado de conservação.

120.00€

DECRETOS DE NAPOLEÃO BONAPARTE E DO GENERAL JUNOT SOBRE A CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE GUERRA IMPOSTA A PORTUGAL

DECRETOS DE NAPOLEÃO BONAPARTE E DO GENERAL JUNOT SOBRE A CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE GUERRA IMPOSTA A PORTUGAL

REF.36945

Ano 1808

Lisboa; Impressão Real e Imperial; In-Folio de 4 páginas; Desencadernado.

Importante impresso oficial da primeira invasão francesa, reunindo o decreto de Napoleão Bonaparte, datado de 23 de Dezembro de 1807, e as disposições para a sua execução em Portugal, de 1 de Fevereiro de 1808, durante o governo do general Junot. O diploma impõe uma contribuição extraordinária de guerra de cem milhões de francos e determina o sequestro dos bens da Família Real portuguesa e dos fidalgos que a acompanharam para o Brasil, caso não regressassem ao Reino no prazo estabelecido. As medidas de execução fixaram a cobrança de quarenta milhões de cruzados, constituindo um importante testemunho da exploração financeira de Portugal durante a ocupação napoleónica. Impresso em francês e português, em duas colunas paralelas.

Exemplar desencadernado com ligeiros sinais de manuseamento e pequeno corte/falha de papel sem afectar a mancha tipográfica.

60.00€

ALVARÁ DE CRIAÇÃO DO LUGAR DE INTENDENTE GERAL DA POLÍCIA DA CORTE E DO ESTADO DO BRASIL

ALVARÁ DE CRIAÇÃO DO LUGAR DE INTENDENTE GERAL DA POLÍCIA DA CORTE E DO ESTADO DO BRASIL

REF.36946

Ano 1808

Rio de Janeiro; Impressão Régia; In-Folio de 1 folha; Desencadernado.

Importante alvará régio, datado de 10 de Maio de 1808, que determina a criação do lugar de Intendente Geral da Polícia da Corte e do Estado do Brasil, constituindo um dos diplomas fundamentais da reorganização administrativa brasileira após a transferência da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro. O documento estabelece que o novo cargo teria a mesma jurisdição da Intendência Geral da Polícia de Portugal, criada pelo Alvará de 25 de Junho de 1760 e regulamentada pelo diploma de 15 de Janeiro de 1780, fixando-lhe o ordenado anual de um conto e seiscentos mil réis. Ordena ainda às autoridades judiciais e administrativas o cumprimento das suas disposições, derrogando, para esse efeito, quaisquer normas contrárias.

De particular relevância para a história institucional e policial do Brasil, este alvará assinala a transferência para o território brasileiro de um modelo administrativo português cujas atribuições ultrapassavam a simples manutenção da ordem pública, abrangendo a vigilância, a segurança e diversos aspectos da administração urbana. A nova Intendência viria a ser dirigida por Paulo Fernandes Viana, figura central na organização policial do Rio de Janeiro durante o período joanino. Impresso na Impressão Régia, estabelecida no Rio de Janeiro em 1808, o documento integra o conjunto de medidas que transformaram profundamente as instituições brasileiras após a instalação da Corte. Apresenta uma inicial ornamentada com as armas reais portuguesas e a indicação impressa de D. Fernando José de Portugal.

Exemplar desencadernado em bom estado de conservação.

20.00€

CRIAÇÃO DOS REGIMENTOS DE INFANTARIA E CAVALARIA DOS VOLUNTÁRIOS REAIS DO COMÉRCIO DE LISBOA

CRIAÇÃO DOS REGIMENTOS DE INFANTARIA E CAVALARIA DOS VOLUNTÁRIOS REAIS DO COMÉRCIO DE LISBOA

REF.36947

Ano 1808

Lisboa; Na Officina de António Rodrigues Galhardo; In-Folio de 6 páginas; Desencadernado.

Importante impresso régio, datado de 28 de Dezembro de 1808, relativo à formação de dois regimentos militares, um de Infantaria e outro de Cavalaria, constituídos por negociantes e mercadores da cidade de Lisboa, sob a designação de «Voluntários Reaes do Commercio». A iniciativa partiu dos próprios comerciantes da capital, que se propuseram organizar e sustentar, à sua custa, estes corpos militares, destinados à guarnição, polícia e defesa da cidade. O documento manifesta o reconhecimento régio pelo patriotismo demonstrado e refere o plano e condições apresentados por D. Miguel Pereira Forjaz, responsável pelas Repartições da Guerra e da Marinha.

Documento de particular interesse para a história militar e económica portuguesa durante a Guerra Peninsular, testemunhando a mobilização da burguesia mercantil lisboeta na sequência da primeira invasão francesa. A organização destes regimentos revela a participação directa das corporações comerciais na defesa do Reino e a colaboração entre as autoridades régias e os negociantes da capital num período de profunda instabilidade política e militar.

Exemplar desencadernado em bom estado de conservação.

45.00€

EDITAL DOS INQUISIDORES APOSTÓLICOS DE LISBOA. Convocação dos Familiares do Santo Ofício para a defesa da Pátria

EDITAL DOS INQUISIDORES APOSTÓLICOS DE LISBOA. Convocação dos Familiares do Santo Ofício para a defesa da Pátria

REF.36948

Ano 1808

Lisboa; Na Officina de Joaquim Thomaz de Aquino Bulhões; In-Folio de 1 folha; Impresso de um lado; Desencadernado.

Interessante e pouco vulgar edital da Inquisição de Lisboa, datado de 23 de Dezembro de 1808, convocando todos os Familiares do Santo Ofício residentes na cidade e seu termo para se apresentarem perante o secretário do tribunal, João António Pereira, a fim de serem registados e organizados para a defesa da Pátria. O documento determina que os convocados compareçam na Casa do Secreto, no Largo da Anunciada, declarando os seus nomes, moradas e datas das respectivas cartas de nomeação, com o propósito de constituir uma relação dos efectivos disponíveis e organizar a sua participação na defesa do Reino.

Documento particularmente significativo pelo seu contexto histórico, surgindo poucos meses após a expulsão das tropas francesas de Lisboa, durante a Guerra Peninsular. Revela a mobilização patriótica do próprio aparelho inquisitorial, numa época em que o Santo Ofício, já próximo da sua extinção definitiva em 1821, procurava demonstrar a sua utilidade ao serviço da monarquia e da defesa nacional. Assinado tipograficamente pelos inquisidores Manoel Estanisláo Fragoso e António Vello da Costa, constitui um curioso testemunho da intervenção de uma instituição religiosa na organização militar e política do Reino.

Exemplar desencadernado em bom estado de conservação.

30.00€

INSTITUIÇÃO DA COMPANHIA GERAL DE PERNAMBUCO E PARAÍBA (Brasil)

INSTITUIÇÃO DA COMPANHIA GERAL DE PERNAMBUCO E PARAÍBA (Brasil)

REF.36304

Ano 1759

Lisboa; Officina de Miguel Rodrigues; In-4.º de 30(2) páginas; Desencadernado.

Importante e raro documento da história económica e colonial portuguesa, relativo à instituição da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba, criada em 1759, durante o reinado de D. José I, no âmbito das reformas económicas promovidas por Sebastião José de Carvalho e Melo, futuro Marquês de Pombal. A Companhia destinava-se a organizar e desenvolver o comércio entre Portugal e as capitanias brasileiras de Pernambuco e Paraíba, beneficiando de privilégios comerciais e de direitos de exclusivo sobre importantes sectores do comércio colonial.

A obra apresenta os 63 artigos dos estatutos da Companhia, estabelecendo as disposições relativas ao seu capital, accionistas, administração, operações comerciais e privilégios concedidos pela Coroa. Termina com a confirmação régia de 13 de Agosto de 1759, constituindo uma fonte primária de particular interesse para o estudo do mercantilismo pombalino, das companhias privilegiadas de comércio e das relações económicas entre Portugal e o Brasil no século XVIII. A folha de rosto apresenta uma gravura xilográfica com as armas reais portuguesas.

Exemplar em bom estado de conservação. Protecção com reaproveitamento de papel antigo.

220.00€

ORDEM DO DIA DO DUQUE DE ABRANTES 11 DE JUNHO DE 1808 | Invasões Francesas Revola no Porto

ORDEM DO DIA DO DUQUE DE ABRANTES 11 DE JUNHO DE 1808 | Invasões Francesas Revola no Porto

REF.36565

Ano 1808

s/l; Impressão Imperial e Real; In-4º de 1 folha; Brochado

Importante ordem do dia publicada pelo General Jean-Andoche Junot, Duque de Abrantes, dirigida às tropas francesas estacionadas em Portugal na sequência dos acontecimentos desencadeados em Espanha e da prisão do governador francês do Porto, François-Jean-Baptiste de Quesnel, pelo General Belestá. O documento exortava os militares franceses a manterem a disciplina, a firmeza e a fidelidade ao Imperador Napoleão, preparando-os para enfrentar a crescente hostilidade da população portuguesa e o alastramento da insurreição peninsular.

A ordem reflete o clima de tensão vivido nos últimos meses da ocupação francesa, quando a administração de Junot começava a perder o controlo do território perante a multiplicação dos movimentos de resistência. Mais do que uma simples instrução militar, constitui uma peça de propaganda destinada a elevar o moral das tropas e a reafirmar a autoridade do comando francês num momento em que a guerra assumia uma dimensão cada vez mais generalizada.

Documento de grande interesse para a história das Invasões Francesas e da Guerra Peninsular, constituindo um valioso testemunho da estratégia militar e da ação política de Junot nos meses que antecederam a expulsão das tropas francesas de Portugal.

Exemplar em bom estado de conservação.

70.00€

PROCLAMAÇÃO DO GENERAL JUNOT 14 DE JUNHO DE 1808 | Invasões Francesas

PROCLAMAÇÃO DO GENERAL JUNOT 14 DE JUNHO DE 1808 | Invasões Francesas

REF.36567

Ano 1808

s/l; Impressão Imperial e Real; In-4º de 4 páginas; Brochado

Importante proclamação emitida pelo General Jean-Andoche Junot durante a ocupação francesa de Portugal, pela qual determinava que os soldados portugueses ao serviço da administração francesa passassem a receber o mesmo soldo e etapa (rações e víveres) concedidos às tropas do exército napoleónico. A medida visava assegurar a fidelidade dos militares portugueses, promovendo a sua integração nas forças sob comando francês e reforçando a disciplina e a estabilidade do governo ocupante.

O diploma insere-se na política desenvolvida por Junot para consolidar o domínio francês sobre o Reino, procurando conquistar o apoio ou, pelo menos, a colaboração das tropas portuguesas através da equiparação das condições de remuneração e subsistência. Constitui um significativo testemunho das estratégias empregues pela administração napoleónica para manter a ordem militar e garantir o funcionamento das forças armadas durante a ocupação.

Documento de grande interesse para a história das Invasões Francesas, da organização militar portuguesa e da administração de Junot, ilustrando as medidas adotadas para assegurar a cooperação das tropas nacionais durante a ocupação francesa de 1808.

Exemplar em bom estado de conservação.

60.00€

PROCLAMAÇÃO DO GENERAL JUNOT (Duque d´Abrantes) 26 DE JUNHO DE 1808 | Invasões Francesas

PROCLAMAÇÃO DO GENERAL JUNOT (Duque d´Abrantes) 26 DE JUNHO DE 1808 | Invasões Francesas

REF.36568

Ano 1808

s/l Impressão Imperial e Real; In-4º de 4 páginas; Brochado

Importante proclamação militar publicada pelo General Jean-Andoche Junot durante a ocupação francesa de Portugal, na qual determinava severas medidas repressivas contra quaisquer localidades que se insurgissem contra o exército napoleónico. O édito declarava que todas as cidades, vilas ou povoações cujos habitantes tomassem armas contra as tropas francesas seriam entregues à pilhagem, destruídas e os seus habitantes "passados a ferro e fogo", constituindo uma explícita ameaça destinada a desencorajar qualquer movimento de resistência.

Promulgada num momento em que começavam a surgir levantamentos populares em diversas regiões do Reino, a proclamação revela a crescente preocupação da administração francesa com a perda de controlo sobre Portugal e a adoção de uma política de intimidação para manter a submissão da população. O documento constitui um dos mais expressivos testemunhos da dureza da ocupação napoleónica e das medidas coercivas empregues para conter a insurreição portuguesa que, poucas semanas depois, daria início à Guerra Peninsular.

Documento de excepcional interesse para a história das Invasões Francesas, da Guerra Peninsular e da propaganda militar napoleónica, constituindo uma das mais severas proclamações emitidas por Junot durante a ocupação de Portugal e um notável testemunho da política de repressão adotada pelas autoridades francesas em 1808.

Exemplar em bom estado de conservação.

100.00€

PROCLAMAÇÃO DO GENERAL HOPE AOS HABITANTES DE LISBOA. 1808 | Invasões Francesas

PROCLAMAÇÃO DO GENERAL HOPE AOS HABITANTES DE LISBOA. 1808 | Invasões Francesas

REF.36569

Ano 1808

s/l; Impressão Régia; In-4º de 4 páginas; Brochado

Importante proclamação dirigida pelo General John Hope aos habitantes de Lisboa durante a Guerra Peninsular, após a retirada das tropas francesas da capital. O documento procurava tranquilizar a população e assegurar o restabelecimento da ordem pública, apelando à confiança nas autoridades militares aliadas e à colaboração dos lisboetas no processo de normalização da cidade. Simultaneamente, reafirmava o compromisso britânico com a defesa de Portugal e com a restituição da autoridade legítima da Monarquia Portuguesa.

Exemplar em bom estado de conservação.

70.00€

PROCLAMAÇÃO DE SIR HUGH DALRYMPLE. 18 DE SETEMBRO DE 1808 | Invasões Francesas

PROCLAMAÇÃO DE SIR HUGH DALRYMPLE. 18 DE SETEMBRO DE 1808 | Invasões Francesas

REF.36570

Ano 1808

s/l; Impressão Régia; In-4º de 4 páginas; Brochado

Importante proclamação emitida por Sir Hugh Dalrymple, comandante das forças britânicas em Portugal, na sequência da assinatura da Convenção de Sintra e da expulsão das tropas francesas do território português. Dirigida à população do Reino, a proclamação anunciava o restabelecimento da tranquilidade e da autoridade legítima, apelando à manutenção da ordem pública, à obediência às autoridades constituídas e à cooperação entre portugueses e aliados britânicos durante o processo de reorganização do país.

O documento insere-se num dos momentos decisivos da Guerra Peninsular, quando o exército britânico assumiu um papel determinante na libertação de Portugal da ocupação napoleónica. Reflete a preocupação em assegurar uma transição pacífica após a retirada das forças de Junot, proteger pessoas e bens e consolidar a aliança luso-britânica que viria a marcar o desenrolar da guerra contra Napoleão na Península Ibérica.

Exemplar em bom estado de conservação.

60.00€

OS GOVERNADORES DO REINO À NAÇÃO PORTUGUESA | Invasões Francesas

OS GOVERNADORES DO REINO À NAÇÃO PORTUGUESA | Invasões Francesas

REF.36571

Ano 1808

s/l; Impressam Regia; In-4º de (8) páginas; Brochado

Importante proclamação publicada pelos Governadores do Reino na sequência da libertação de Portugal do domínio francês, dirigindo-se à Nação Portuguesa para anunciar o restabelecimento da legítima autoridade régia e conclamar os portugueses à união e à defesa da Pátria. O documento insere-se no contexto da Guerra Peninsular, após os levantamentos de 1808, refletindo o esforço das autoridades nacionais para reorganizar a administração, restaurar a ordem pública e mobilizar a população contra as forças napoleónicas.

A proclamação evidencia o ambiente de renovado patriotismo que marcou o verão de 1808, exaltando a fidelidade à Casa de Bragança, a legitimidade do governo instituído em nome do Príncipe Regente D. João e a necessidade de perseverar na luta pela independência do Reino. Constitui um significativo testemunho da propaganda política e da mobilização nacional que acompanharam o início da resistência organizada às invasões francesas.

Documento de grande interesse para a história das Invasões Francesas e da Guerra Peninsular, constituindo uma importante fonte para o estudo da restauração da autoridade portuguesa, do discurso político patriótico e da reorganização do Reino após o colapso da administração de Junot.

Exemplar em bom estado de conservação.

80.00€

EDITAL DE 11 DE ABRIL DE 1808 SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE CHAVES LISBOA | Invasões Francesas

EDITAL DE 11 DE ABRIL DE 1808 SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE CHAVES LISBOA | Invasões Francesas

REF.36572

Ano 1808

s/l; Impressão Imperial e Real; In-4º de 4 páginas; Brochado

Edital publicado durante a ocupação francesa de Portugal, proibindo a venda de chaves, medida inserida no conjunto de providências destinadas a reforçar a segurança pública e a vigilância policial durante o governo de Junot. A restrição visava impedir a circulação e utilização indevida destes objetos, considerados suscetíveis de facilitar crimes contra a propriedade num período de particular instabilidade política e social. Documento assinado por P. Lagarde.

Exemplar em bom estado de conservação geral.

50.00€

DECRETO DE 15 DE FEVEREIRO DE 1808 SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE ARMAS DE CAÇA | Invasões Francesas

DECRETO DE 15 DE FEVEREIRO DE 1808 SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE ARMAS DE CAÇA | Invasões Francesas

REF.36575

Ano 1808

s/l; Impressam Imperial e Real; In-folio de 1 folhas; Brochado

Invulgar decreto publicado durante a ocupação francesa de Portugal, proibindo o uso de espingardas e demais armas destinadas à caça, como medida de segurança destinada a impedir que particulares circulassem armados pelo Reino. A disposição inseria-se no conjunto de providências adotadas pelo governo de Junot para restringir o porte de armas, dificultar a formação de grupos armados e prevenir quaisquer atos de resistência contra a autoridade militar francesa.

Exemplar de grandes dimensões que visava ser afixado, em bom estado de conservação geral.

40.00€

DECRETO DE 15 DE FEVEREIRO DE 1808 SOBRE O DESARMAMENTO | Invasões Francesas

DECRETO DE 15 DE FEVEREIRO DE 1808 SOBRE O DESARMAMENTO | Invasões Francesas

REF.36576

Ano 1808

s/l; Impressam Imperial e Real; In-folio de 1 folhas; Brochado

Invulgar decreto publicado durante a ocupação francesa de Portugal, determinando o desarmamento dos Regimentos de Milicias e de outros corpos militares portugueses, como medida destinada a impedir a reorganização das forças nacionais e a assegurar o controlo militar do Reino pelo governo de Junot.

Exemplar de grandes dimensões que visava ser afixado, em bom estado de conservação geral.

40.00€

SENTENÇA PROFERIDA NA CASA DA SUPLICAÇÃO CONTRA OS REOS MIGUEL ANDRÉ HANAU, etc

SENTENÇA PROFERIDA NA CASA DA SUPLICAÇÃO CONTRA OS REOS MIGUEL ANDRÉ HANAU, etc

REF.36559

Ano 1769

Lisboa; Officina de Antonio Rodrigues Galhardo; In-4º de (8) páginas; Brochado

Raro impresso contendo a sentença proferida pela Casa da Suplicação no processo instaurado contra Miguel André Hanau, dito Barão d'Hanau, D. Luís d'Haulac e Elias Mayer, acusados de integrarem uma rede internacional de falsificação de letras de câmbio e outros delitos de natureza financeira. O acórdão descreve os factos apurados, os fundamentos jurídicos da condenação e as penas impostas aos réus, constituindo um notável exemplo da repressão da criminalidade económica durante o período pombalino.

Documento de assinalável interesse para a história do direito, da justiça e da economia portuguesa do século XVIII, testemunhando um dos mais relevantes processos criminais da época relativos à falsificação de crédito comercial e à fraude financeira internacional.

Exemplar em bom estado de conservação.

40.00€

ALVARÁ DE 10 DE OUTUBRO DE 1768 SOBRE A ALFÂNDEGA DO PORTO

ALVARÁ DE 10 DE OUTUBRO DE 1768 SOBRE A ALFÂNDEGA DO PORTO

REF.36557

Ano 1768

Lisboa; Clemente Isidoro Brandão; In-4º de (8) páginas; Brochado

Importante diploma legislativo promulgado no reinado de D. José I, pelo qual se estabeleceram novas disposições relativas à administração e funcionamento da Alfândega do Porto. Integrado no conjunto das reformas pombalinas destinadas à reorganização do comércio e das receitas públicas, o alvará procurava aperfeiçoar os procedimentos alfandegários, reforçar a fiscalização das mercadorias e assegurar uma cobrança mais eficaz dos direitos devidos à Coroa.

Documento de grande interesse para a história económica e administrativa de Portugal, ilustrando a modernização da administração fiscal e do comércio marítimo durante o século XVIII, bem como a importância da Alfândega do Porto no movimento mercantil do Reino.

Exemplar em bom estado de conservação.

40.00€

ESTATUTOS DA AULA DO COMMERCIO ordenados por ElRey...

ESTATUTOS DA AULA DO COMMERCIO ordenados por ElRey...

REF.34835

Ano 1759

Lisboa; Officna de Miguel Rodrigues; In-4º de 9(1) páginas; Desencadernado

"... nosso Senhor, No Capitulo dezaseis dos Esatutos da Junta do Commercio destes reinos, e seus dominios, e alvará de sua confirmação."

Exemplar desencadernado, em bom estado de conservação.

40.00€

ESTATUTOS DOS MERCADORES DE RETALHO

ESTATUTOS DOS MERCADORES DE RETALHO

REF.26299

Ano 1757

Lisboa; Officina de Miguel Rodrigues; In-4º de 14(12) páginas; Desencadernado

Documento que defenia as regras que organizavam a atividade dos comerciantes que vendiam produtos directamente ao público em pequenas quantidades. O documento estabelece quem podia exercer o ofício, como deveriam ser feitos os registos de mercadorias, quais práticas comerciais eram permitidas ou proibidas e que padrões de qualidade e honestidade deviam ser seguidos.

Exemplar desencadernado com erro na colocação das folhas, mas completo e em bom estado de conservação.

100.00€

ESTATUTOS DA JUNTA DO COMMERCIO ORDENADOS POR ELREY

ESTATUTOS DA JUNTA DO COMMERCIO ORDENADOS POR ELREY

REF.36296

Ano 1756

Lisboa; Officina de Manuel Rodrigues; In-4º de 26 páginas; Desencadernado

Documento que define a organização, competências e funcionamento da Junta do Comércio, instituição criada no período pombalino para regular, incentivar e fiscalizar as atividades comerciais do reino. O texto estabelece a composição da Junta, as funções dos seus membros, as regras de decisão e os poderes administrativos que lhes eram concedidos. Determina também como deveriam ser supervisionadas as corporações de ofícios, as manufaturas, o comércio interno e externo, e a formação técnica de mercadores e artesãos. No conjunto, os estatutos apresentam a Junta como um instrumento central das reformas económicas de D. José I, destinada a modernizar o comércio português e reforçar o controlo do Estado sobre a vida económica.

Exemplar desencadernado, em bom estado de conservação.

120.00€

ALVARÁ DE SUA MAGESTADE FIDELISSIMA SOBRE A FABRICA DAS CARTAS DE JOGAR

ALVARÁ DE SUA MAGESTADE FIDELISSIMA SOBRE A FABRICA DAS CARTAS DE JOGAR

REF.34834

Ano 1769

S/L; In-4º de (4) páginas; Brochado

Decreto real emitido em Portugal, regulamentando a produção e comercialização de cartas de jogar. Este tipo de alvará era comum no período absolutista, quando o Estado controlava diversas atividades econômicas, incluindo manufaturas e jogos.
Exemplar em bom estado de conservação.

40.00€

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Magalhães Lima

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Manuel de Sousa Pinto

Manuel Grangeio Crespo

Manuel Pinheiro Chagas

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Maria Ondina Braga

Maria Teresa Horta

Mário Cesariny de Vasconcelos

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Mário de Sá Carneiro

Mário Henrique Leiria

Miguel Esteves Cardoso

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Natércia Freire

Orlando de Albuquerque

Pedro Homem de Mello

Pedro Mayer Garção

Pedro Vitorino, Dr.

Rafael Bordalo Pinheiro

Rainer Maria Rilke

Ramalho Ortigão

Raul de Carvalho

Reynaldo dos Santos

Rogério de Freitas

Sebastião da Gama

Sidónio Muralha

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Teixeira de Sousa

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Em qualquer ponto do país, com a máxima descrição e seriedade, compramos grandes ou pequenas bibliotecas, espólios, manuscritos, fotografias e postais antigos, etc.

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