(Ref. 18524)
CONFIRMADAS, E ESTABELECIDAS PELO SENHOR REY D. JOAÕ IV. E agora impressas por mandado DO MUYTO ALTO, E PODEROSO REY D. JOAÕ V
LISBOA ORIENTAL. No Real Mosteyro de São
Vicente dos Conegos Regulares de S. Agostinho com as licenças
necessárias. PELA PATRIARCAL OFFICINA DA MUSICA; In 8º (14x9,5 cm); 878,(30 folhas manuscritas), 288, 477,(27 folhas manuscritas)+ 335, 552, (22 folhas manuscritas) paginas; Encadernados
Compilação de leis vigentes em Portugal e no Brasil, instituídas no reinado de Felipe II da Espanha, publicadas por Felipe III, e estabelecidas pelo Rei D. João IV de Portugal. O primeiro livro contém os regimentos dos magistrados e oficiais de justiça. No segundo adicionaram-se as isenções e privilégios concedidos ao clero. No terceiro, inseriu-se a nova ordem do processo civil. Tiveram vigência no Brasil até o fim de 1916, quando começou a vigorar o Código Civil.
Exemplar com notas a tinta em algumas das suas páginas, com algumas folhas manuscritas no fim de cada tomo.
Possui danos nas encadernações e no miolo, entre os quais furos de xilófagos, manchas de tinta ocasionais no miolo e alguns rasgos no rodapé de duas páginas do livro segundo e tambem entre a folha 545 e 552 pertencente ao índice do ultimo volume.
Ordenações e Leis do Reino de Portugal: 5 livros em 3 volumes.
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CARRINHO VAZIO
